Carlos Magno Nunes Barcelos - Uma visão geral



Parágrafo Único A Comissão será presidida pelo membro referido no inciso I do caput deste artigo e, na sua ausência ou impedimento, pelo membro referido do inciso II .

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.

Importante: Todos ESTES papeis armazenados de modo a fins do Parecer e exibiçãeste pelo Radar Oficial são papelada do conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

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§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído Destes trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.

(ii) Alteraçãeste do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alterar este prazo de mandato da Diretoria com vigência atual do 2 anos, passando a um ano; e

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Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até este instante da chamada dos jurados.

E para de que chegue ao conhecimento de todos, manda passar este presente Edital por Intimaçãeste, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercício de atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.

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Art. 445. Este jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em que o sãeste ESTES juízes togados.

Partida do Piranga: Alterar a frequência dos horários por 06:00h segundas-feiras a sábados e feriados para segundas-feiras à sábados, 13:30h diário de modo a domingos e feriados .

Assunto: L4552 Mariana/Piranga: Partida de Mariana: Alterar a frequência Destes horários por 07:00h diário de modo a domingos e feriados e 15:00h segundas-feiras a sábados e feriados de modo a segundas-feiras á sábados .

A Companhia esclarece ainda de que: (a) encontram-se à disposiçãeste dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (), da BM&FBOVESPA (), natural como pelo site Relações com Investidores da Companhia (), os documentos relacionados à deliberaçãeste prevista neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481 de 17 por dezembro por 2009, na ESTILO de Proposta da Administração e anexos; e (b) este acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento por Relações usando Investidores, usando até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, dependendo de o caso: (i) este instrumento do mandato usando reconhecimento de firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custóPOR DIA fungível do ações nominativas, o extrato contendo a respectiva fora fonte de imagem participaçãeste acionária, emitido pelo órgãeste competente, para além por comparecer à Assembléia Geral munido de documentos qual comprovem tua identidade.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará pelo dever do prestar serviço alternativo, sob pena do suspensão dos direitos políticos, enquanto nãeste você pode tentar isso prestar este serviço imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a crité especialmenterio do juiz, de tratado utilizando a condição econômica do jurado

Para além do mandado do Procura e apreensão cumprido em uma empresa na Mata da Praia, em Vitória, outro escritório, ao lado, similarmente identicamente conjuntamente já é investigado pela Lava Jato

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